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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/05/2024
 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024
     Processo nº 112/2024
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Aprova o Balanço Geral do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul relativo ao exercício econômico-financeiro de 2022.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 108/2024
     Processo nº 130/2024
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a vedação da cobrança adiantada do IPVA para a transferência de veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 105/2024
     Processo nº 127/2024
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, na Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 106/2024
     Processo nº 128/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Fica instituído o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
 
3 - Projeto de Lei nº 107/2024
     Processo nº 129/2024
 
Tribunal de Contas - Ofício n. 138/2024/GAB-PRES - Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 104/2024
     Processo nº 126/2024
 
Deputada GLEICE JANE - Institui o Protocolo Sul-mato-grossense Antirracista e cria o Certificado Antirracista, possibilitando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o estado a implementação de medidas de conscientização, prevenção e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 100/2024
     Processo nº 122/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N° 20/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).
 
2 - Projeto de Lei nº 101/2024
     Processo nº 123/2024
 
Deputado MÁRCIO FERNANDES e OUTROS - Institui Ações de Incentivo à Produção, Utilização e Geração de Energia Renovável no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
3 - Projeto de Lei nº 102/2024
     Processo nº 124/2024
 
Deputada GLEICE JANE - Assegura atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção.
 
4 - Projeto de Lei nº 103/2024
     Processo nº 125/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO N.º 168.0.073.0075/2024 - Modifica a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009.
 
5 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2024
     Processo nº 121/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/N° 19/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 053/2024
     Processo nº 062/2024
 
Deputado LÍDIO LOPES – Estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
 
2 - Projeto de Lei nº 075/2024
     Processo nº 090/2024
 
Deputada NENO RAZUK – Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/05/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 051/2024
      Processo nº 060/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais do estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 065/2024
     Processo nº 075/2024
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia da Agricultura Irrigada”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 15 de junho.